Um grupo nacional de advogados de todas as partes do Brasil emitiram nesta quarta-feira (25), um manifesto constitucional contrariando o parecer unilateral de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da OAB NACIONAL.
Os advogados signatários da nota defendem e apoiam a iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na condição de Chefe do Poder Executivo Federal, de forma inédita na história política do Brasil, nos limites legais, constitucionais e democráticos promoveu o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 877 no Supremo Tribunal Federal – STF (§ 1° do art. 102 da CF/88 c/c Lei n° 9.882/1999) e a apresentação do Pedido de IMPEACHMENT do Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES no Senado Federal por crime de responsabilidade ( art. 52, II
da CF/88 c/c Lei n° 1079/1950), ambas protocoladas no último dia 20 de agosto de 2021.
Os advogados que assinam o manifesto afirmam que “as medidas constitucionais adotadas pelo Presidente da República visam frear os atos autoritários e inconstitucionais reiteradamente praticados de forma ilegal pelo Min. ALEXANDRE DE MORAES na condução do inquérito inconstitucional das FAKE NEWS (INQ 4781) , qual é Relator, ora lastreado em dispositivo regimental do art. 43 do RISTF questionado de igual modo pela via constitucional da ADPF 877.”
Consta ainda na manifestação dos advogados que as medidas aduzidas pelo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro representam a vigência do próprio Estado Democrático de Direito e atendem ao anseio da sociedade brasileira que não suporta mais assistir as perseguições políticas-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes (jornalistas, youtubers e ativistas conservadores, Deputados Federais (Daniel Silveira e Otoni de Paula), Presidente de partido político (Roberto Jefferson – PTB), líderes de movimentos conservadores e inclusive Pastores Evangélicos) em inquéritos inconstitucionais com base em um dispositivo regimental do STF, que não tem força de lei.
- ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS – OAB/RR N°. 1018-N
- ABNER LOPES FURTADO, OAB/RN 19.078B
- ADAIR CAMARGO GRANADEIRO – OAB/RJ 172.179
- ADEILSON DE OLIVEIRA SILVA OAB/PE 47.788
- ADRIANA MACHADO E ABREU, OAB/BA 48.241
- ADRIANA ROCHA BOTELHO OAB/BA 43.721
- ALBINO GONÇALVES DE MELLO NETO – OAB/PE 16.377
- ALCEBÍADES DUARTE CAVALCANTI OAB – 331196 / SP
- ALESSANDRA CRISTINA ALONSO OAB/GO 51.948
- ALEX RODRIGUES DA SILVEIRA, OAB/PA 20.533
- ALEXANDRE AUGUSTO GUEDES GUIMARAES – OAB/AM 8.978
- ALEXANDRE OLIVEIRA OABPE 37.693-D,
- ALEXANDRE ZIBENBERG, OAB/RJ 124.352
- ALINE DA COSTA MACIEL CAVALCANTI, OAB/PE 40.027
- AMAURY COSTA PORTO – OAB/AL 13.409
- AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN, OAB/RS 5962
- AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB/RO 6465
- ANA CAROLINA DA PAZ CAVALCANTI POROCA OAB/PE 23.438
- ANA CAROLINA SILVA ALVARES, OAB/PR 48.345
- ANA MARIA MARQUES MACHADO DE OLIVEIRA, OAB/AM 8471
- ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES, OAB/RS 70.501
- ANDERSON FLEXA LEITE- OAB/PE 32.229
- ANDRÁLIA CECÍLIO OAB/PE 37.883
- ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, OAB RJ 217831
- ANDRÉ COSTA SALGADO, OAB/PE 18.829
- ANDRÉA CRISTINA FEITOZA BRANCO, OAB/SP 351.798
- ANDREA BESSONE SADI, OAB/MG 53.865
- ANDRESA MENDES CAHÚ DA SILVA OLIVEIRA – OAB 40931/PE
- ANDRESSA DE SOUZA NONATO OAB/RJ 198.056
- ANTONIO CLÁUDIO CORREIA BERNARDINO CORREIA, OAB/PE 39.582
- ANTÔNIO CLARET DE ASSIS JUNIOR – OAB/MG 94014
- ANTONIO MOREAL ROSADO, OAB/MT 2.883A e OAB/SP 33.121
- ARIANE CRISTINE GARCIA BELLISONI. OAB/SP 386.822
- ARSÊNIO MARTINS GOMES JUNIOR OAB-PE 12.713
- ARTHUR NÓBREGA GADELHA, OAB/PB 16.108
- ARTHUR TONHEIRO TORRES, OAB/SP 388.042
- AURÉLIO JOÃO VIEIRA DE BARROS, OAB/PE no 16.551
- AYANNY WANNESSA RODRIGUES DE ARAÚJO CAVALCANTI MOURA
OAB/PE 37.908 - BERNARDO JOSÉ PINTO C. LOPES, OAB/PE 25.037
- BIANCA RIBAS WOLFF. OAB/PR 62.394
- BRUNA JANAÍNA PEREIRA DE AMORIM – OAB/PE 40.969
- BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI, OAB/SP 301.573
- CAMILO HENRIQUE MACEDO LOBO ESTELITA, OAB/PE no 31.080
- CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO, OAB/PR 47.597
- CARLOS ALPHEU CORDEIRO OAB 37.120PE
- CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRÃO OAB/PE No 23.898
- CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO OAB/PE 19.814
- CASSANDRA LUCIANA DA SILVA OAB/RJ 114.720
- CELIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA OAB/BA 32.026
- CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL – OAB/PE 36.594
- CINTIA DE JESUS AIRES, OAB/PI 20.115,
- CLAUDIA CRISTINA BARACHO, OAB/SP 198.064B
- CLARISSA ABREU VALE, OAB/CE 17.706
- CLEONICE MOREIRA FORTES, OAB/PR 29.981
- CRISTIANE RUIZ DE LIMA ILGENFRTIZ, OAB/MS 11.044
- CRISTIANE DA CRUZ, OAB/PR 55.332
- DANIELA DE SOUZA CERQUEIRA LOPES, OAB/PR 42.234
- DANILO MATHEUS LIASU CAVALCANTE, OAB/PE 49.193
- DAVI VICTOR MARINHO DE SOUZA, OAB/PE 48.488
- DAVI VINICIUS LIAUSU CAVALCANTE, OAB/PE 46.544
- DENISE R. DI VITO – OAB/MG 52273
- DENIZE LEITE DA SILVA, OAB/BA 59.243
- DÊNIA CARLA BERENGUER DOS SANTOS – OAB-PE 35.996
- DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS, OAB/RN 5.915
- DINALVA FERNANDES DA SILVA – OAB/ES 28.200,
- DJANYRA C PESSOA, OAB/RJ 184.703
- DJIRSLEYNE KERLAY DE LIMA VIDAL – OAB/PE: 16.764
- DOGIVAL DE OLIVEIRA GUEDES OAB/DF 42.000
- DYNYLSON DA SILVA ALBUQUERQUE – OAB/PE 40.432
- EDGAR LUIZ DA SILVA, OAB/RO 9.430
- EDGAR PONTES PEIXOTO, OAB/AL 15.821
- EDIMEIRA ANGELA ZEM GADOTTI, OAB/SP 376.607
- EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA OAB/PE 25.730D
- EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE, OAB/PB 8744
- EDNALDO ÉMERSON FERREIRA RAFAEL – OAB/PE 26.539,
- EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA, OAB/SC 17807
- EDUARDO MORAES LINS DE AZEVEDO, OAB/PE 38.020
- ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS – OAB/SP 175.882,
- ELIANE BEZERRA DE MENEZES CARVALHO, OAB/ES 20.820
- EMANUEL MESSIAS DE CARVALHO DUARTE FONSÊCA OAB/PE 28.250 81. EMERSON BARIFALDI HIRS, OAB/BA 39.486
- ERICK DE SOUZA SILVA – OAB/PE 33.374,
- ERICK ONOFRE GUEIROS – OAB/PE 22.153,
- ERILA CRISTINE PIRES DE MELO GARIGLIO, OAB/MG 113.677
- EUDES FABIANE CARNEIRO, OAB/GO 21.078
- EVANIA TEÓFILO DO RÊGO OAB/PE 17.012
- EVELYN NATHALIA ARAUJO COUTINHO OAB/PE 42.204
- EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA- OABPE 18907,
- EZEQUIEL TAVARES DAS CHAGAS OAB/PE 38.042
- FABIANA BARROSO, OAB/SP 228.861
- FABIANO SOARES OAB/PB 27.999
- FÁBIO CAVALCANTI PAULO, OAB/PE 36.016
- FÁBIO CRISTIANO MOURA DE FREITAS, OAB/AM 10756
- FÁBIO PINTO BASTIDAS – OAB/SP 186.022,
- FELIPE MANOEL BOM TROMPOWSKY, OAB/SC 45.706
- FERNANDO JOSÉ FONSECA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR – OAB/PE 46.571 97. FERNANDO PINTO DE ARAÚJO NETO OAB/PE 25.231
- FERNANDO RIBEIRO DA COSTA OAB PE 31674,
- FILLIPE DUPRET BAPTISTA OAB-SP 429.308,
- FLÁVIA FERRONATO, OAB/SP 307.092
- FRANCIANA PEREIRA MATOS COELHO, OAB/DF 16.595
- FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA OAB/CE 37.727
- FREDERICO VILAÇA OAB/PE 1972A,
- GABRIEL RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS, OAB/PA 25.574
- GABRIELA SIEBRA LUCENA OAB/DF 33.788
- GEANE GABRIEL SOARES SANTOS – 38.075 OAB/PE
- GENILSON FREIRE DE OLIVEIRA OAB/PE 25. 242-D
- GEORGE RAMALHO, OAB/PB 11.576
- GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR, OAB/DF 9.897
- GERALDO LOPES DE PAULA, OAB/MG 116.392
- GÉSSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAÚJO, OAB/PE no 27.794
- GIBSON FREIRE DE OLIVEIRA OAB/PE 42. 722-D
- GILBERTO JOSÉ CADOR OAB/ MT 14.323
- GILSON DE ARAUJO ALVES, OAB/PE 15.237
- GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES, OAB/DF 18.604
- GIORDHAN NOGUEIRA REIS, OAB/BA No 26.498
- GIRLANE FREIRE DE PAULA – OAB/PE 40.145
- GLAUCIO HERCULANO ALENCAR, OAB-AM 11.183
- GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO, OAB/SP 225.702
- GRAZIELA SPINELLI SALARO, OAB/SP 152.897
- HÉLCIO DA SILVA MAIA NETO – OAB/AM 12012
- HIGOR CÉSAR DE CASTRO, OAB/AM 12.719,
- HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO, OAB/SP 352.681
- IARA MIRELI BURANI CAMPOS, OAB/SP 388.333
- IDAILHA ROCHA SALAZAR, OAB/MG 209.493
- INES COSTA OAB/ES 25608
- IRANILDO LEITE DOS SANTOS OAB-PE 51824
- ISAAC P. DA SILVA JÚNIOR – OAB/PE 54.313
- IVAN REGIS BEZERRA NETO, OAB/PB 25.333
- IVANY DE BARROS SILVA OAB DF 63572
- KLINGER DE SOUZA CALHEIROS, OAB/PE 39.335
- JACYR AUGUSTO MUNHOZ LÚCIO OAB/PR 40.202,
- JADER RIBEIRO SILVA FILHO, OAB/PB 11.732
- JAHYR CÉSAR DE ALBUQUERQUE NETO, OAB/PE N. 35.117
- JANAINA PEREIRA VALDEVINO DA SILVA, OAB/PE 28.549
- JANE CASSETTI DA SILVA SALES – 174.981 OAB/RJ
- JARDSON HUMBERTO ALVES DE LIMA, OAB/PE 33.411
- JAYME LIELSON DE V. SALGUES, OAB/PE No12.577,
- JEANNE FRANCO – OAB/PE No 33.128
- JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO, OAB/MT 14.532
- JELRES RODRIGUES DE FREITAS, OAB/SP 430.466
- JESSICA JORDANA BASILIO PENA – OAB/PE No 30.339
- JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA OAB/MT 24.271
- JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, OAB/PB 10.705
- JOÃO BATISTA VARELLA RODRIGUES, OAB/MT 3575
- JOÃO CARLOS DIAS DE SOUZA – OAB/SP 221.044
- JOÃO CID FREITAS DE MEDEIROS JUNIOR, OAB/PE 14.500
- JOÃO GABRIEL VICENTE SILVA, OAB/PE 54.975
- JOÃO PAULO BARROS DE VASCONCELOS, OAB/PE 48.660
- JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA OAB AM 15252
- JOÃO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA, OAB/MG 201018
- JOAQUIM DA ROCHA RAMOS OAB/PE 24.351
- JONAS ALVES DE LIMA, OAB/GO 16.460
- JORGE SULLIVAN DE ALMEIDA, 22.921 OAB/PB
- JOSÉ DRAZIO DE LIMA MEDEIROS, OAB/PE 32.368
- JOSÉ CARVALHO DUARTE, OAB/MT4346A e OAB/PR 6185
- JOSÉ CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, OAB/PB 11.248
- JOSÉ JEFFERSON DE ANDRADE VAZ, OAB/PE 27.348
- JOSÉ FELIPE MANOEL VON TROMPOWSKY, OAB/SC 45.707
- JOSÉ MARCELO DA SILVA – OAB/PE 29.473
- JOSÉ MARIA DE AGUIAR SILVA NETO OAB/RR 361-B
- JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA JUNIOR OAB/SP 159.312 163. JOSÉ UELTON MENDES FILHO, OAB/SP 289.785
- JOSÉ WELLINGTON SILVA JUNIOR, OAB/PE 29.175
- JOSIANE MIRANDA DE ARAUJO MAGALHÃES, OAB/MG 125.008 166. JULIANA GIACOMINI OAB/SC 34.662B,
- JÚLIO CESAR OLIVEIRA, OAB/PR 42.098
- JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/MT 6.484
- IVANA FIGUEIREDO FERNANDES FARIAS, OAB/PB 15.900
- KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS, OAB/BA 39.193,
- KARINE VILAS BOAS AZEVEDO, OAB/PE 45.164
- KARLA GABRIELLY DIAS ABREU, OAB/PE No42.982,
- KATIA DOS REIS NASCIMENTO OAB/BA 48.917
- KÁTIA FERREIRA KLEIN – OAB/RJ 141406
- KATIA SIMONE TORREIRO AZEVEDO CUNHA- OAB/PE 30.370,
- KELLY CRISTINA PEREZ, OAB/SP 226.154
- KLIVIANE MICHELLY FERREIRA, OAB/PE 49.046
- KLEBER FERREIRA KLEIN – OAB/RJ 101145
- LAERCIO SERRA DA SILVA, OAB/MA no 9.447
- LAYANNA PRISCILA PEREIRA DE MIRANDA, OAB/PE 46.788
- LEONILDO GONÇALVES, OAB/SP 80.420
- LEONILDO GONÇALVES JUNIOR, OAB/SP 300.397
- LIGIANNE DOS SANTOS VENTILARI, OAB/PB 19.016
- LÍLIAN DA SILVA OLIVEIRA OAB/DF 44259
- LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO – OAB/AM 8517
- LUCIANO ALMEIDA CARRER OAB/SP 297.312,
- LUCIANE MARIA BREDA OAB/SP 342.323
- LUIZ ANTONIO BECK, OAB/RS 34.857
- LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR – OAB/SC 25.616,
- LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO – OAB/SP No 272698
- MAILSON NUNES COSTA – OAB-MA 13463
- MARCELA JOSEFA DA SILVA OAB 39.366/PE
- MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO – OAB/AM 9.365,
- MARCELO BRITES G. DE FREITAS, OAB/RS 114.371
- MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS OAB/AM 9.848
- MARCIA DO CARMO DA SILVA, OAB/RJ 96.536
- MÁRCIA SUELY MARTINS DE LIMA, OAB/DF 46.508
- MARCINE DE OLIVEIRA LEVY, OAB/RJ 123.858
- MARCIO DA SILVA MOREIRA, OAB/RJ 185.762
- MARCIO NOBERTO OAB/SP 451.952
- MARCIO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 205.357
- MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, OAB/AM 12.836,
- MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO, OAB/PE 21.118,
- MARCOS GUIMARÃES DUAILIBI. OAB/RR N.420
- MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA OAB/PE 27385
- MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA, OAB/DF 67.552
- MARIA CAROLINA RABETTI- OAB/SP 208.260
- MARIA CHRISTINA ALVES PEREIRA OAB/SC 8878
- MARIA DAS GRAÇAS SILVA MORBECK OAB/BA 50485
- MARIA DE FÁTIMA CARVALHO ROLIM, OAB/PE 37.282
- MARIA GABRIELA CRISTÓVÃO DE BARROS SARAC – OAB/SP 322.283
- MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE, OAB/PE 17.059
- MARIA SHEILA DAS CHAÇAS GONÇALVES, OAB/ PE No45.240
- MARIANA VASCONCELOS FERREIRA OAB/RJ 171.678
- MARILANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS, OAB/RJ 151.229
- MARILENA DESIDERATI – OAB/RJ 174.080
- MARÍLIA PAZOS DOS SANTOS – OAB/BA 49.809,
- MARINA MEDEIROS GALENO – OAB/CE 33751
- MARLON ALVES TONASSI – OAB/RJ 110.126
- MARY ANY VIEIRA ALVES OAB/AL 4.418
- MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS, OAB/SC 32.020
- MATEUS ERON JOPE, OAB/PR 105.760
- MAURÍCIO PIERRE OAB SP 160754
- MAYK RAMOW DA SILVA BUARQUE – OAB/PE 44.726
- MELINA PIGNATA FERREIRA, OAB/SP 417.383
- MEYLNE EDUARDA DA SILVA – 45946- OAB/PE
- MICHAEL QUEIROZ LEITÃO – OAB/AM 9.714
- MÔNICA DE MENEZES COSTA OAB/AM 10.371
- NATHALIA PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE, OAB/PA 31.477 230. NOEMI GOMES CARVALHO DIAS – OAB/SP 378.561
- NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO – OAB-SP 213.280
- ORLANDO LEAL FREIRE OAB/RO 5117,54
- PABLO DIEGO TENÓRIO MOURA DO NASCIMENTO – OAB/PE 51.978 234. PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA, OAB/PE No45.288
- PÂMELA SHEROLEN SOUZA E SILVA, OAB/PE 35.028
- PATRICIA ALVES LOURES COSTA OAB/MG 165.356
- PATRÍCIA DE CASTRO BUSATTO, OAB/PR 30.301
- PATRICIA MARTINS FERREIRA MATOS DE OLIVEIRA OAB/PR 80780, 239. PATRICIA SANTANA FERREIRA, OAB/RJ 206.111
- PAULA ZEM GADOTTI, OAB/SP 304.005
- PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, OAB/GO 57.637
- PAULO DE HOLANDA SILVA – OAB/PE 11.737
- PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, OAB/AM 5240
- PAULO PRADO GOMES OAB-PE 40.312
- PIERRE LOURENÇO, OAB/PR 71.416
- PRISCILA LAGES BAIOCO SIELICHOW – OAB/RS 97.800
- PRISCILLA NOGUERA FRANÇA, OAB/AM 3340
- RAUDEYCK DE OLIVEIRA BESSA, OAB/GO 52.243
- RAFAEL ALVES DE ARRUDA, OAB/MG 159.961
- RAFAELLA BESSA TEIXEIRA, OAB/CE 27922
- REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA, OAB/AM 8310
- REGINA MIRANDA, OAB/SP 99.143
- REGIS BECKMANN JOHANN – OAB/RS 122.135
- RENAN DA COSTA CAVALCANTE SILVA – OAB/PE 46255
- RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPÇÃO, OAB/RO 3.917
- RENATO PORTO- OAB DF 53115
- RICARDO VASCONCELOS OAB/PE 33277
- ROBERTA MARIA DE LUNA LEMOS- OAB/PE 54.519
- ROBERTHA ACCIOLY PIRES GALVÃO OAB/PE 24309
- ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA. OAB/MA 7495
- ROBERTO JEFERSON BRASIL ROMANO OAB/AM 13.076
- ROBSON BARBOSA MACHADO, OAB/SP 157.330
- ROBSON CASSIO OLIVEIRA FONTOURA, OAB/BA 39.674
- ROBSON SANTOS DA SILVA, OAB/MT 14.863
- RODRIGO DE MELO E DUTRA OAB/PE 45.975
- ROGERIO RICARDO DA SILVA, OAB/MG 156.861
- RÔMULO CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ, OAB-PE 23.684 268. RÔMULO ELOI MALTA RIBEIRO, OAB/PB 24.783
- RONALDO SALUSTIANO DA SILVA OAB/PE 35.802
- ROSANA DE VASCONCELOS PINTO, OAB/BA 47.145
- ROSEMARA SILVEIRA FERRAZ, OAB/SP 315.130
- ROSIANE VASCONCELOS ARAUJO, OAB/PA 20.520
- RUANA MAYARA DA SILVA, OAB/PE 54.532
- RUBEM JOSÉ BRITO JÚNIOR OAB/PE 49.724,
- RUBENS PINHO INOJOSA DE ANDRADE JUNIOR OAB/PE 22.018 276. RUTE MARTA FERREIRA, OAB/RN 7.163
- SAMUEL SEBASTIÃO NASCIMENTO DOS SANTOS OAB/PE 29.623 278. SAMUEL PEREIRA DA SILVA, OAB/PE 43544
- SAMUEL JOSÉ DE SOUSA ABREU – OAB/CE 40.795
- SANDRA JACUBAVICIUS OAB/SP 203.818,
- SARA PATRÍCIA RIBEIRO FARIAS OAB/RR 1.008,
- SÉRGIO LUCAS DOS SANTOS SOARES – OAB/PE: 45355
- SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA – OAB RJ 180/507
- SÉRGIO RICARDO SILVA DOS SANTOS – OAB/RN 16.183
- SIDNEY COELHO, OAB/AM 9.664
- SILVIA CARLA SILVA FAM – OAB/PR 59.981
- SIMONE HELENA MOTA CAETANO, OAB/GO 55.920
- SINVAL OLIVEIRA DA SILVA OAB/PA 20.333
- SÓLON HUBER, OAB/RS 96.830
- SONIA GIOVANA FREIRE ABRAMOWICZ – OAB/PE 15.351
- SUELLEN KLISSIA RAMOS DOS SANTOS OAB/AM 12.057
- SULIVAN BARRETO, OAB/RR 934
- TARCISIO DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR, OAB/PE 34.808
- TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR – OAB/PE No 38463
- TERESA APARECIDA TENORIO DE SOUZA, OAB/PE 50.149
- THIAGO RODRIGUES DE FARIA, OAB/MG 142.612
- THIAGO ZION CORDEIRO, OAB PE 37.383,
- TIBIRIÇÁ VALÉRIO DE HOLANDA FILHO OAB/AM 7159,
- VAGNER DE OLIVEIRA SILVA, OAB/PE 51.435
- VALCIMARA DIAS DE CAMPOS – OAB/MT 26578/O
- VALERIA DIAS MENDONÇA VIEIRA, OAB/RJ 50.993
- VALMIR OLIVEIRA JUNIOR – OAB/PE No 23.541
- VALNEY BARROS E MEDEIROS, OAB/PE no 50.159
- VERDISON DE LIMA, OAB/PR 97.856
- VICTOR DOURADO SANTANNA, OAB/TO 4701-A
- VICTOR EMANUEL PORTO OAB/CE 34.027
- VIVIAN NEPOMUCENO BELLEZI, OAB/SP 286.390
- WANDERSON BATISTA FERREIRA, OAB/MG 160.995 309. WELLINGTON DUARTE CARNEIRO – OAB/PE N° 35.903 310. WEMILTON JR. OAB/PE 45.403,
- WENDELL CHARLIE BARROS FONTES – OAB/AL 6793 312. WILLIAM WILTGEN, OAB/RS 93.676
- WILLIAM MASSAO KORESSAWA, OAB/DF 33.322
- WILLIAM NERES DE MOURA, OAB/DF 63.490
- WILSON KORESSAWA, OAB/DF 46.66
- YARA SOUTO MAIOR MENDES MOTTA OAB-PE 40688 317. ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA, OAB/DF 62.663 Terra Brasil
