Início BRASIL “Ação criminosa de empresários inescrupulosos”, diz Consórcio Nordeste sobre compra de respiradores

“Ação criminosa de empresários inescrupulosos”, diz Consórcio Nordeste sobre compra de respiradores

Governadores do Nordeste Reunião dos Governadores do Nordeste (Consórcio Nordeste), no Centro de Operações e Inteligência. Foto: Camila Souza/GOVBA

 

 "Ação criminosa de empresários inescrupulosos", diz Consórcio Nordeste sobre compra de respiradores

Divulgação

O Consórcio Nordeste publicou uma nota, nesta quarta-feira (13), sobre a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares para o combate da pandemia do coronavírus. O consórcio alega que a culpa estaria nos empresários.

Confira abaixo a nota:

O Consórcio Nordeste buscou o apoio de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS – e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD –, de modo a viabilizar a realização de compras no mercado mundial, com vistas a atender às necessidades dos Estados consorciados no combate à pandemia do COVID-19. A urgência imposta pela pandemia, contudo, não permitiu que essas parcerias fossem adiante.

A aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizada com fundamento no art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais.

Considerando a não entrega dos equipamentos pelo fornecedor no prazo fixado no Contrato, o Consórcio Nordeste procedeu à rescisão unilateral e adotou as medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA propôs Ação Judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário.

Para além do descumprimento do contrato, tendo ficado evidenciada a ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação, o Consórcio Nordeste comunicou o fato à autoridade policial que instaurou Inquérito, que culminou com a prisão e o bloqueio dos bens dos empresários. A apuração dos crimes está sob a responsabilidade das autoridades competentes e sob o crivo do Poder Judiciário.

O Consórcio Nordeste segue empenhado no combate aos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia e envidará todos os esforços necessários para evitar que a população brasileira siga sofrendo com o descaso, com o negacionismo e a com a dor decorrente de mortes evitáveis pela incúria do governo federal.

Fonte: Portal Grande Ponto