Bebê com AME, Helena sobreviveu à covid e luta por remédio – (crédito: Arquivo pessoal)
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo federal responsável pela definição dos preços máximos de comercialização de um medicamento no país, estipulou em R$ 2,878 milhões o valor máximo para venda do Zolgensma – conhecido como o remédio o mais caro do mundo e indicado para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Isso significa uma redução de 76,6% no valor que a droga é comercializada atualmente (cerca de R$ 12 milhões).
O Zolgensma é uma terapia gênica inédita e pertence ao laboratório Novartis. É vendido nos Estados Unidos por US$ 2,125 milhões. A decisão da CMED foi tomada por unanimidade na última sexta-feira (4), em uma reunião extraordinária do comitê técnico executivo e foi divulgada na segunda-feira (7) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião teve a participação de representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde, da Economia e de Justiça. A partir de agora, o medicamento já pode ser comercializado no Brasil, mas a Novartis ainda pode recorrer da decisão.
A AME é uma doença genética rara, degenerativa e progressiva. Os pacientes com a doença nascem sem o gene SMN1, responsável pela produção de uma proteína que alimenta os neurônios motores, que enviam os impulsos elétricos do cérebro para os músculos. Sem essa proteína, ocorre a perda progressiva da função muscular e as consequentes atrofia e paralisação dos músculos, afetando a respiração, a deglutição, a fala e a capacidade de andar. Sem tratamento adequado, a AME pode levar à morte antes dos dois anos de idade.
O ineditismo do Zolgensma é que, apesar do alto custo, ele é aplicado em uma única infusão venosa. O remédio fornece ao paciente uma cópia sintética do gene SMN1, fazendo com que o corpo da criança passe a produzir essa proteína. Por conta do alto custo do medicamento, muitas famílias que recebem o diagnóstico de AME fazem campanhas nas redes sociais para tentar arrecadar o valor necessário para compra do remédio. Outras entram com ações na Justiça para obrigar o governo a comprar e fornecer a droga.
Pelo menos seis famílias conseguiram na Justiça que o governo fornecesse o Zolgensma. São as bebês Marina Macedo Lima Ciminelli, Maria Lúcia Salazar Luiz PereiraeKyara Lis, de Brasília; os bebês Arthur Belo e Emily Pio dos Santos, de São Paulo e a bebê Julia Cardoso Torres, do Rio Grande do Sul. Todos já receberam a medicação, com exceção de Emily. Segundo a advogada Graziela Costa, que representa a família de Emily na ação judicial, a compra do medicamento já foi realizada e o remédio deve chegar ao Brasil nesta sexta-feira (11).
Para Graziela, que representa dez famílias que entraram com ações judiciais contra o governo federal para fornecimento do Zolgensma, a decisão da CMED é muito importante por estabelecer um preço mais justo para a medicação. “Na minha opinião, o preço do remédio tem de ser reduzido o máximo possível, dentro da realidade econômica do país. Com esse valor, a CMED levanta uma discussão muito importante de o quanto vale a vida, pois quem tem AME tem pressa”, afirmou.
A precificação do valor máximo do medicamento é fundamental para que haja uma discussão se ele será ou não fornecido pelo SUS. Hoje em dia, o SUS fornece o medicamentoSpinraza, do laboratórioBiogen, para o tratamento de AME. O Spinraza também é um medicamento de alto custo e é uma terapia de uso contínuo e não dose única, é ministrado por meio da aplicação de seis doses no primeiro ano e três doses por ano pelo resto da vida do paciente ao custo aproximado de R$ 145 mil reais cada dose. Atua no gene SMN2, fazendo com que ele aumente a produção da proteína responsável por alimentar os neurônios motores. “O valor do Zolgensmacom um custo menor facilita a entrada desse medicamento no rol do SUS. A criança nascendo com AME, sendo diagnosticada e tendo direito a um tratamento com o Zolgensma, terá uma vida muito melhor”, afirmou a advogada Graziela.
Em nota, a Novartis, informou que recorreu da decisão. “A companhia reitera o seu compromisso com o Brasil e toda a comunidade de AME no país, e está trabalhando incansavelmente para superar desafios técnicos, investindo na construção em conjunto de soluções que tornem o acesso ao Zolgensma mais sustentável e abrangente à população, respeitando sempre as legislações locais e em um diálogo aberto e transparente com os órgãos responsáveis”, informou a empresa.
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