O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18/5), a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil – programa que concede subsídio a famílias de baixa renda, em substituição ao extinto Bolsa Família. O governo não informou se houve vetos à proposta.
Regras do Auxílio Brasil mudaram?
Os vetos não alteraram a estrutura do programa, que continua tendo como regra de acesso a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A família também precisa se enquadrar na situação de pobreza ou extrema pobreza para receber o benefício.
Neste mês, cada beneficiário está ganhando pelo menos R$ 400, conforme prometido antes da criação do programa. Esse valor não é fixo, e varia de acordo com os benefícios financeiros que constituem o Auxílio Brasil.
Futuro do programa
A lei que entrou em vigor garante a vigência do programa pelo menos até o fim de 2022. O que vai acontecer depois depende de como o governo vai administrar os recursos da União nos próximos anos, inclusive os liberados pela polêmica PEC dos Precatórios.
Para o ano que vem, também é esperada a entrada de mais de dois milhões de famílias na folha de pagamento do benefício. A inclusão levará o público do Auxílio Brasil a cerca de 17 milhões de famílias brasileiras.
