Foto: Jorge William / Agência O Globo
O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira as primeiras diretrizes para o projeto de emissão de moeda digital e incluiu entre elas a previsão de uso em comércios. As normas são a conclusão da primeira etapa de estudos iniciada em agosto do ano passado.
De acordo com o BC, uma possível moeda digital precisará aumentar a eficiência dos pagamentos em varejo, contribuir para novos modelos de negócio e facilitar a integração econômica do Brasil com outros países.
Para isso, as diretrizes estabelecidas pela autoridade monetária preveem o uso da moeda digital para pagamentos no varejo, a capacidade de ser transacionada online e offline e que a emissão será feita pelo Banco Central “como uma extensão da moeda física”.
Esquema diferente de outras criptomoedas
Uma moeda digital emitida pelo Banco Central é diferente de outras criptomoedas, como o bitcoin, porque tem garantias de uma instituição por trás.
O coordenador do trabalho sobre moeda digital no Banco Central, Fabio Araujo, ressaltou que os criptoativos não têm características de moeda, como servir de meio de troca, reserva de valor e unidade de conta.
— É importante deixar bem claro que a opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma, são ativos arriscados, não são regulados pelo BC e precisam ser usados com muita cautela pelo público — explicou.
Ainda entre as diretrizes apresentadas, o BC prevê que a moeda digital não terá remuneração, ou seja, não pagará juros como os títulos públicos.
Além disso, ela precisará ter segurança jurídica, aderir às regras de proteção de dados e se adequar às recomendações internacionais para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O Globo
