A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear acessos aos perfis de redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fora do âmbito nacional é preocupante e não tem precedentes na legislação brasileira. Essa é a opinião do advogado Felipe Rocha, especializado em direito digital.
“É algo que nos surpreende e levanta polêmica. Nos parece que essa decisão extrapola e deve haver desdobramentos dentro da corte”, disse ele em entrevista à CNN.
O bloqueio global pelo Facebook das contas de perfis ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal levantou polêmica nos últimos dias.
Apesar de cumprir a determinação, o Facebook afirma que “essa ordem judicial é extrema, representa risco à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira, em conflito com leis de jurisdições ao redor do mundo”.
“O Supremo tem absoluta jurisdição em todo o âmbito nacional”, diz Rocha. Fora do Brasil é outra história, segundo especialistas.
Para o advogado, o debate não pode ser feito de maneira ideológica e define o assunto como “complexo e espinhoso” e que deve ser tratado com cautela e diversos debates.
“A liberdade de expressão é o grande debate, até que ponto podemos garantir a fala, o livre discurso nas redes”, diz ele. “A bandeira que o Facebook levanta é que a decisão do ministro ofende o direito de alguém que está fora do território brasileiro. Esse é o grande x da questão”, segue Rocha. Assista à íntegra.
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