A decisão de afastar ou não o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato por 90 dias, conforme determinou nesta quinta-feira (15) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser analisada pelo plenário do Senado em votação presencial e secreta. Caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocar a sessão extraordinária.
Segundo fontes da Advocacia Geral do Senado ouvidas pela reportagem da CNN, os parlamentares acreditam que a palavra final precisa ser do plenário e não da Mesa Diretora, porque querem seguir o artigo 291 do Regimento Interno da Casa. Esse artigo fala em votação secreta em plenaio em caso de “suspensão das imunidades de senador”. Há jurisprudência nesse caso, já que o texto foi seguido durante a votação do afastamento do então senador Aécio Neves em 2017, também determinado pelo Supremo Tribuna Federal (STF).
Paralelamente, senadores querem aproveitar a semana de sessões semipresenciais, agendada para 19 até 23 de outubro, para contornar o regimento e antecipar a análise, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de um pedido de cassação definitiva do mandato do ex-vice-líder do governo.
Rodrigues foi flagrado nesta quarta-feira (14) com cerca de R$ 30 mil em dinheiro vivo na cueca, durante operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos do combate à Covid-19 em Roraima.
O funcionamento do conselho está suspenso desde março por ato de Alcolumbre, por causa da pandemia de Covid-19. No entanto, como a realização de sessão no colegiado precisar ser, obrigatoriamente, presencial, um grupo de senadores que pretende representar contra o democrata na próxima terça-feira (20) argumenta que o presidente do conselho, Jayme Campos (DEM-MT), pode aproveitar a presença dos integrantes para analisar o episódio.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores da representação, defendeu que “o conselho já está instalado e bastaria uma autorização para funcionar”. “Durante a próxima semana, que é presencial, não vejo problema. O funcionamento é praticamente normal. Vamos fazer a nossa parte”, declarou.
Já Campos disse que “há uma resolução da Mesa e, por isso, precisaria, sim, de uma autorização do Alcolumbre para o conselho retomar. “Mas eu preciso lembrar que eu ainda não recebi nenhuma representação sobre o assunto Chico Rodrigues.”
“Se eu receber”, continuou o presidente do conselho, “vou encaminhar para a Advocacia Geral do Senado para emitir um parecer. Se os advogados acharem que há indícios, aí, sim, eu darei continuidade ao processo e escolherei um relator”.
Procurado, o Conselho de Ética afirmou que existe um ato suspendendo todas as comissões e que, “na intepretação formal”, o presidente da Casa teria que autorizar a retomada dos trabalhos. Porém, no entendimento do colegiado, como presidente, Campos também tem poder de convocar reuniões no momento que considerar apropriado.
A CNN apurou que Campos não pretende se desgastar para defender Chico Rodrigues, apesar de serem colegas de partido. Ele avalia que o ex-vice-líder não ocupa posição relevante o suficiente no DEM para justificar algum tipo de proteção.
Créditos: CNN Brasil
