A Câmara aprovou com 273 votos favoráveis e 211 contrários a quarentena eleitoral como emenda aglutinativa ao texto-base do novo Código Eleitoral. Houve três abstenções. A medida só vale para 2026 e em tese não atinge uma eventual candidatura de Sergio Moro nas próximas eleições. O juiz da Lava Jato deixou a magistratura em 2018.
A emenda estabelece que ficam inelegíveis, nas eleições federais, estaduais e municipais, os juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, e das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito.
Também foram incluídos os militares e PMs. Nestes casos, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
