Em resposta a requerimentos dos senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à CPI da Covid um resumo sobre as investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas as gastos dos governadores no enfrentamento à pandemia.
A investigação mais adiantada é sobre Wilson Witzel (PSC), que já deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro após sofrer um processo de impeachment. Há ainda inquéritos dos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Aras explicou que a maioria dos processos está sob sigilo no STJ para assegurar a efetividade das investigações. Assim, para ter acesso à documentação completa, é preciso autorização da Corte.
No caso de Witzel, conforme comunicou a PGR, o ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos no STJ, decidiu mandá-los para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde trabalha o juiz Marcelo Bretas. Isso porque Witzel não é mais governador e, com isso, perdeu o foro privilegiado na Corte. São quatro processos. Dois deles tratam da aquisição de respiradores pulmonares. Outro apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um quarto processo investiga organização criminosa. Todas as investigações são sigilosas.
Há também um inquérito sigiloso, tocado pelo ministro Og Fernandes, para investigar a “aquisição fraudada de respiradores pelo governo Rui Costa”. O ministro Francisco Falcão é o relator de mais dois inquéritos sigilosos que tem Helder Barbalho como alvo. Eles tratam da aquisição de 400 ventiladores pulmonares e de 1.600 bombas de infusão “com possível envolvimento do governador do estado”. Há também um inquérito público para apurar a aquisição de respiradores pelo governo do Amazonas. Uma outra apuração diz respeito à falta de oxigênio no estado.
Também foram listados procedimentos em estágio inicial que podem resultar em investigações contra os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
No caso de Doria, há cinco procedimentos que tratam da aquisição de respiradores e vacinas, entre outros pontos. Formalmente, são quatro notícias de fato e uma sindicância. Uma notícia de fato pode ser instaurada a partir de provocação externa ou de dentro do próprio Ministério Público. A sindicância é um tipo de ação que corre no STJ e que pode dar origem a um inquérito ou ser arquivada antes. Em geral, a sindicância tem origem na Polícia Federal (PF) e depois o MPF se pronuncia sobre o assunto. É mais raro, mas a atuação do MPF também pode dar origem a uma sindicância. Em relação a Zema, há uma notícia de fato sobre irregularidades na instalação de um hospital de campanha.
Em nota, o governo de São Paulo informou que “causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do Governo Federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos cem anos”. Segundo o governo paulista, “não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado”. Comunicou ainda que agiu para adquirir 100 milhões de doses da Coronavac, em parceria com o Butantan, que permitiram o início da vacinação no Brasil, além de 4 mil respiradores, e que tudo foi feito de acordo a lei, prestando contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
O GLOBO também procurou os governadores da Bahia, Amazonas, Pará e Minas Gerais para comentar o documento da PGR, e ainda aguarda retorno. Não foi possível até o momento entrar em contato com Witzel.
O Globo
