O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibiu de conceder entrevistas. De acordo com a defesa, o magistrado está impondo uma censura prévia ao parlamentar — o que contraria Constituição.
Moraes já havia rechaçado um pedido apresentado pelo advogado de Silveira, PauloCésar Rodrigues Faria, e manteve a decisão que impede o político de participar do programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan. A proibição viola o “inegável direito à liberdade de expressão”, segundo a defesa. As informações são da RevistaOeste.
O magistrado alega que o parlamentar não poderá conceder entrevistas até que a apuração sobre suposto descumprimento de medida cautelar seja apurado. A defesa, por sua vez, afirma que não houve descumprimento de ordem judicial alguma; por isso, solicita ao ministro que reconsidere a decisão.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Silveira não violou a medida cautelar que o obrigava a usar uma tornozeleira eletrônica. “O laudo de Perícia Criminal Federal, em suma, destacou que não houve rompimento de cinta do equipamento de monitoramento eletrônico”, diz o documento assinado por Leonardo Reis Guimarães, delegado da corporação.TB
