Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar um rombo de cerca de R$ 100 bilhões no caixa das empresas. A ação é sobre sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de
Esse valor foi projetado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), levando em conta a possibilidade de a Fazenda Nacional cobrar os valores que não foram pagos no passado.
Caso os ministros não fixem uma data para aplicar a medida, há riscos devido a várias companhias não estarem recolhendo a contribuição, com base num entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve de orientação às instâncias inferiores.
Além disto, valores pagos no passado como crédito para quitar outros tributos. Essas compensações, agora, poderão ser anuladas pela Receita Federal e o contribuinte receber uma multa de 50%. Sem modulação dos juízes do STF, a Fazenda Nacional não terá entraves para fazer as cobranças e exigir os pagamentos não realizados nos últimos cinco anos.
Segundo a Abat, o governo arrecada R$ 200 bilhões por ano com a contribuição previdenciária patronal. O terço de férias, se contabilizado, representaria entre 10% e 12% desse total. Essa é a base para a projeção de que, se cobrados os últimos cinco anos, as empresas terão que desembolsar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
