A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou, nesta terça-feira (31), uma notícia de fato na PGR (Procuradoria-Geral da República) para instaurar investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Zambelli cita reportagem veiculada na imprensa que informa que Lula e sua namorada, em viagem no Nordeste, supostamente teria utilizado a praia de Picos, em Icapuí (CE), para uso exclusivo. De acordo com a parlamentar, o ocorrido é um “ato antidemocrático sustentado com recursos públicos”.
No documento, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), argumenta que o artigo 20 da Constituição Federal aponta que as praias marítimas são bens da União e a Lei 7.661/1988 que diz que os lugares “são bens públicos de uso comum do povo, sendo que a este deve ser sempre assegurado livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
Fonte: Portal Grande Ponto
