Eike Batista vai ficar um pouco mais pobre…
Ele terá que devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos como parte do acordo de delação premiada homologado pelo STF
Nesta terça-feira (03), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República, sendo este o primeiro acordo do tipo na gestão Augusto Aras.
O acordo inclui 32 cláusulas e 18 anexos que compilam depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O conteúdo do acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado.
Anteriormente, Rosa exigiu que a Procuradoria Geral da República e a defesa de Eike fizessem, ajustes nos termos do acordo, para só então homologá-lo. Entre os pontos questionados pela ministra estavam o local onde Eike cumpriria pena pelos crimes cometidos e a ausência de documentos que comprovassem seu patrimônio atual.
A ministra também estabeleceu que os regimes de cumprimento do acordo estivessem de acordo com o Código Penal.
Conforme estabelecido, Eike deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.
O empresário foi um dos alvo da Lava Jato no Rio em Janeiro de 2017, e acabou sendo preso na Operação Eficiência. Após três meses de detenção, deixou a prisão em abril do mesmo ano por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.
No ano passado, Eike foi preso novamente na Operação Segredo de Midas e foi apontado pela Procuradoria como ‘principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais’.
As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) ‘foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista’. Ele foi solto no mesmo dia de sua prisão por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
