A segurança jurídica e a retomada das atividades econômicas estiveram em debate na manhã desta sexta-feira em um seminário com a participação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, do vice-presidente do Tribunal de Conta da União, Bruno Araújo, e do ministro das Comunicações, Fábio Farias. “Estes temas são relevantes para os empreendedores, que precisam de um ambiente de confiança e uma legislação estável. Por isso, o evento foi importante, porque os três ministros tiveram abordagens nas quais demonstraram compreensão das temáticas no mesmo sentido e foram além ao apontar compromissos públicos com a segurança jurídica”, destacou Roberto Serquiz, diretor primeiro-tesoureiro da FIERN, que participou do evento, no auditório do Hotel Barreira Roxa.
Ele acrescentou que esse debate é importante, principalmente, na atual conjuntura, na qual é preciso “evitar uma pandemia jurídica”. “As reformas também podem favorecer o desenvolvimento. Assim, as reformas tributária e a administrativa precisam estar no radar de forma efetiva e devem ser votadas, como foram as trabalhista e a previdenciária”, disse Roberto Serquiz, ao afirmar que os ministros que participaram do seminário sinalizaram que estão preocupados com assuntos prioritários para garantir a recuperação do desenvolvimento.
Durante os debates, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofffoli defendeu, que a garantia de segurança jurídica está ligada ao fortalecimento da democracia. “Sem a democracia num estado democrático de direito, não há como falar em segurança jurídica e relações que possam levar ao desenvolvimento. E a democracia vai ter que responder com mais rapidez à segurança jurídica para evitar o caos”, enfatizou Dias Toffoli.
Na ocasião, o ministro declarou que o Brasil vem superando gradativamente, problemas como democracia, inflação, dívida externa e segurança fiscal, a partir da Constituição de 1988. Por isso, se disse otimista e defendeu o diálogo na busca pela resolução dos problemas. “Quando se questiona a democracia, temos que refletir nosso papel. Sentarmos juntos e pensarmos, respeitando as competências de poderes que tenham capacidade de retorno mais rápido para a população”, pontuou, propondo a institucionalização desse diálogo.
O seminário foi promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), de maneira híbrida – presencial e online – com a participação do vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, além da presença de representantes de diversas instituições, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Estado, Assembleia Legislativa do RN, Prefeitura do Natal, Câmara Municipal, Justiça Federal, OAB, FIERN, Faern e diretores da Tribuna do Norte
