A governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde Cipriano Maria estão sendo alvos de representação enviada ao Ministério Público Federal (veja aqui), pela suposta prática de improbidade administrativa ao contratar uma empresa de fornecimento de sacos hospitalares por R$ 1,3 milhões em agosto de 2020, sendo que a empresa escolhida havia sido aberta apenas um mês antes.
Sobre o assunto, o Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento, confira a íntegra abaixo:
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o contrato firmado com a A. C. Comércio de Produtos de Limpeza em setembro de 2020 envolvia o fornecimento de sacos de óbito, sacos de lixo hospitalar e de lixo comum por seis meses. O caráter emergencial do processo se deu pelo quadro de iminente desabastecimento dos materiais nos hospitais e unidades de referência do estado à época.
A empresa atendeu a todos os requisitos do processo de contratação e entregou todos os produtos dentro das especificações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em 08 de dezembro de 2020, ela informou à Sesap que não teria condições de atender o restante de todos os itens requisitados, anulando assim R$ 103.175,00 em valores estimados no contrato.
O trâmite para a contratação seguiu todos os ritos legais e incluiu a participação de dez empresas que apresentaram propostas. O chamado emergencial foi necessário pois a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) não contava com ata de compra vigente e o processo licitatório em curso não atendia as necessidades da Sesap. Assim, para evitar o total desabastecimento dos itens na rede hospitalar, o processo emergencial foi realizado.
A Lei de Licitações (nº 8.666/1993), assim como a legislação vigente por conta da pandemia no Brasil, autorizam a dispensa de licitação em situações de emergência ou de calamidade pública, como caracterizada legalmente neste período.
