Prefeitos ligados à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se reuniram nesta segunda-feira (08) com a governadora Fátima Bezerra (PT) para cobrar repasses de valores atrasados pelo estado. Ao todo, são mais de R$ 120 milhões. Após o encontro, um grupo de trabalho foi criado pelo governo para discutir os temas com as prefeituras.
Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos é o do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas a dívida relativa a esse programa gira em torno de R$ 53 milhões, segundo a entidade.
Após a reunião, a Femurn disse que a governadora garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, que, segundo a entidade, vinham sofrendo atrasos – o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.
Os prefeitos também cobram do governo R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto em leis de 2019.
Os gestores municipais ainda pediram à governadora o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro.
Outro ponto de discordância entre os prefeitos e a governo está na não repartição das receitas tributárias arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa. A Femurn afirma que as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal como o Refis. No fim de 2020, o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não teria repartido o montante com as prefeituras.
Governo cria comissão
Segundo o governo, ainda em fevereiro serão pagas duas parcelas da compensação financeira do Proedi e uma da Farmácia Básica aos municípios do RN. A governadora Fátima Bezerra (PT) também anunciou a criação de um grupo de trabalho, formado por cinco representantes do governo e cinco indicados pela Femurn, para discutir o atendimento dos pleitos. “O nosso governo sempre esteve de portas abertas para o diálogo”, disse.
“Sobre o apelo para o repasse das emendas impositivas, feito pelos prefeitos, vamos cumprir rigorosamente, inclusive já estamos discutindo o cronograma de pagamento, bem como o atendimento de outras reivindicações aqui apresentadas e que serão discutidas no grupo de trabalho, que na verdade é um fórum de discussão sobre as propostas”, reforçou a governadora.
Para compor o grupo de trabalho, Fátima indicou os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Luiz Antônio Marinho (procurador geral do Estado) e um representante do Gabinete Civil. Os prefeitos serão representados pelo presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, pelos presidentes de entidades regionais e pela prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho.
“A reunião foi positiva, pois além de apresentarmos a nossa pauta e termos alguns pleitos acatados, abrimos um canal de comunicação com o governo através desse fórum e agora vamos avançar nas outras pautas municipalistas. Os outros pleitos da federação serão tratados quinzenalmente nesse fórum”, disse o presidente da Femurn e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá Pereira.