Início Destaque Justiça: Bares e restaurantes do RN querem reparação financeira por lockdown

Justiça: Bares e restaurantes do RN querem reparação financeira por lockdown

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor. A medida foi motivada pelas graves e comprováveis perdas registradas neste período de pandemia, consequência direta das medidas restritivas.

“Nosso setor foi criminalizado e pagou uma conta desproporcional durante esse período. São mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%)”, declara o presidente da entidade no Rio Grande do Norte, Paolo Passariello.

Ainda de acordo com o presidente, o que está sendo discutido não é o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões.

Na justiça, a Abrasel moveu ações em todos os estados da federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação.

Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.

Fonte: Portal Grande Ponto