As principais lideranças da Câmara dos Deputados se manifestaram na madrugada desta quarta-feira (16), logo após a prisãodo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por decisão do ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e o vice, Marcelo Ramos (PL-AM), pediram tranquilidade antes do julgamento em plenário da decisão de Moares.
A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. No caso da prisão de um parlamentar, a Constituição determina que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”, escreveu Lira, em postagem no Twitter.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, acrescentou o presidente da Casa.
‘Declarações reprováveis’
Advogado, o vice da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), classificou como “reprováveis” as declarações de Silveira em vídeo contra o STF que motivou sua prisão.
“As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão”, escreveu Ramos no Twitter.É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio”, declarou Ramos, em outra postagem. CNN
