MP que desobriga escolas de cumprir quantidade de dias letivos vai à sanção

Texto foi aprovado pelo Senado Vale para escolas e universidades Não precisarão cumprir 200 dias

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senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi o relator da matéria, que segue para sanção Leopoldo Silva/Agência Senado


23.jul.2020 (quinta-feira) – 22h12

O Senado aprovou nesta 5ª feira (23.jul.2020) o Projeto de Lei de Conversão 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. A sessão remota contou com 73 votos a favor. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. Qualquer alteração feita no texto de uma MP transforma essa matéria em PLV. O relator do texto foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

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