MPs da pandemia se aproximam da caducidade com votação incerta

Governo publicou medidas em massa Prazo para votação é de 120 dias

0
18.jul.2020 (sábado) – 6h13

As medidas provisórias editadas em sequência pelo governo no início da pandemia transformaram Jair Bolsonaro no presidente que mais usou esse instrumento nos primeiros meses de 1 ano. Mas a vigência dessas MPs está chegando ao fim. A quantidade de medidas baixadas é maior do que a capacidade de votação demonstrada pela Câmara em junho.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem vigorando, porém, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro desse prazo.

Há 27 MPs ainda não votadas pela Câmara que perdem a validade até o fim de agosto (leia a lista aqui). Em junho, mês completo mais recente, foram votadas 6 dessas matérias. Nessa toada, nos próximos 45 dias serão analisadas no máximo 9 medidas. Sobrariam 18 sem votação.

Mesmo que analisadas na Câmara, medidas provisórias podem caducar por falta de votação no Senado. É o que acontecerá, por exemplo, com a 927, que flexibiliza regras trabalhistas na pandemia. Os deputados aprovaram o texto. Os senadores, não. A MP perde a validade neste domingo (19.jul.2020).

slash-corrigido MPs da pandemia se aproximam da caducidade com votação incerta

Mesmo que a Câmara abra mão da sua pauta, deixando projetos dos deputados de lado para votar exclusivamente medidas provisórias, no ritmo de junho seria impossível votar todas até o fim de agosto.

Fora requerimentos, que têm menos relevância, foram 17 projetos votados naquele mês (cerca de 25 na proporção para 45 dias). Sobrariam duas MPs sem votação.

É irreal, porém, imaginar que a Câmara abrirá mão da própria pauta. Na próxima semana, por exemplo, o projeto que drenará a atenção dos deputados é a PEC(proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em política permanente.

IMPACTO PARA O PLANALTO

Quando o Poder360/Drive revelou que o atual governo é o que mais tem medidas caducadas desde 2001, o Planalto afirmou que muitas MPs só produzem efeitos imediatos e podem caducar sem problemas.

O ministro da Secretaria Geral do Planalto, Jorge Oliveira, enviou uma carta ao Poder360/Drive (leia a íntegra, 412 Kb). Sobre as medidas que de fato criaram regras depois derrubadas, Oliveira escreveu: “Algumas MPs editadas, apesar da caducidade, suscitaram a reflexão da sociedade a respeito de temas como a carteira de estudante digital ou mesmo a dispensa de publicação de editais em jornais impressos. Alimentaram, ao menos, debates importantes na sociedade”.

Das 27 MPs citadas neste texto e que podem perder validade em breve, há duas que revogam medidas anteriores. Outras 13 abrem crédito extraordinário. Como o dinheiro pode ser usado antes de a medida expirar, a articulação política do Planalto julga que suas aprovações são desnecessárias.

Pelo menos 7 MPs têm potencial para representar uma derrota política para o Planalto se não forem aprovadas. A 945 de 2020, por exemplo, estabelece medidas para o setor portuário durante a pandemia.

__

Fonte poder 360

Artigo anteriorGoverno acredita que reforma da Previdência será votada na terça-feira e secretário aponta os risco ao RN se reforma não for aprovada
Próximo artigoOperadoras lançam primeira experiência do 5G no Brasil, mas serviço ainda é limitado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui