A hidrelétrica parou de funcionar em novembro de 2015, quando a Samarco protagonizou uma das maiores tragédias ambientais do planeta. A usina ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas.

A paralisação total da Risoleta Neves levou a Aneel, naturalmente, a pedir a suspensão dos pagamentos para a usina, já que a hidrelétrica não poderia gerar mais energia. A Vale, no entanto, não só recorreu do processo administrativo da agência como entrou na Justiça e conseguiu uma decisão que mantém, desde então, o pagamento ao consórcio Candonga.

Em abril deste ano, o caso chegou a ser incluído no plenário virtual do STJ, mas acabou sendo enviado ao colegiado antes de começar a ser analisado.

Na prática, todas as usinas pagam as mensalidades para a usina Risoleta Neves, um custo que, depois, é gradativamente repassado aos consumidores de energia do Brasil, por meio da conta de luz. Os dados da Aneel apontam que a situação já gerou prejuízo direto ao consumidor superior a R$ 160 milhões.

Aneel

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da paralisação dos pagamentos à usina da Vale. O órgão levou em consideração os dados apresentados pela Aneel, que apontam prejuízo aos consumidores, e também resgatou processo similar em que a Corte reconheceu a “ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas”.

“Sem a demonstração cabal de ilegitimidade, o que se afigura irrazoável e desproporcional é a invalidação do ato expedido pela Aneel, que acabou criando para ao Consórcio Candonga tratamento privilegiado: excepcionalidade de receber receita decorrente da venda de energia sem lastro em geração real de energia”, diz o parecer.

Entenda o impasse

Em outubro do ano passado, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que é relator do caso, rejeitou um recurso da Aneel e manteve os pagamentos requeridos pela Vale, com a manutenção da hidrelétrica no chamado Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Ao acatar o pedido da Vale, Humberto Martins afirmou, em sua decisão de cinco páginas, que, “no presente caso, não se verifica a ocorrência de grave lesão”, porque “não se comprovou, de forma inequívoca, em que sentido o risco hidrológico compartilhado entre as empresas causa grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

A Aneel recorreu da decisão do ministro Humberto Martins, e o caso será analisado agora pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da Corte. Metrópoles