Os advogados do ex-presidente Michel Temer ingressaram nesta quinta-feira (29) com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda as investigações da Lava Jato no Rio.
No processo em referência, o ex-presidente teve o seu sigilo bancário quebrado por um período de 16 anos.
A investigação tem, portanto a capacidade de colher dados significativos sobre a conduta de Temer, durante esse período.
Assim, os advogados alertam para a possibilidade da decretação de nova prisão.
“O periculum in mora [perigo da demora] se extrai da circunstância de que tem(êm) curso procedimento(s) investigatório(s), do(s) qual(is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade – quiçá, até mesmo à liberdade – de Michel Temer e de seus familiares, sem que se tenha sido garantido acesso aos autos”, diz o pedido.De fato, mesmo com a quebra de sigilo determinada pelo juiz Marcelo Bretas, os advogados ainda não tiveram acesso aos autos, pois o juiz afirma que ainda há diligências pendentes no inquérito.
Certamente o temor é que ao término dessas diligências, a medida extrema seja novamente decretada pelo magistrado.
Num outro trecho, os advogados atacam diretamente o juiz:
“Michel Temer já foi vítima de violências jurídicas inomináveis e patrocinadas por Ss. Ex.as [Marcelo Bretas], como a espetaculosa e irresponsável operação que o levou à prisão, em 21 de março de 2019, sacada de feito secreto, sem que nem mesmo se tivesse ouvido o Defendente antes de se o encarcerar”.
A decisão sobre o caso caberá ao ministro Luís Roberto Barroso.
