Início Destaque Pazuello: STF limitou atuação do governo Bolsonaro na pandemia; assista ao vivo

Pazuello: STF limitou atuação do governo Bolsonaro na pandemia; assista ao vivo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve, na manhã desta quarta-feira (19/5), o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A sessão teve início pouco depois das 9h.

Pazuello chegou à sala da CPI por volta das 9h15, acompanhado de cinco auxiliares. Ele não está fardado, como havia sido considerado anteriormente.

Antes de responder às perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello lembrou a gestão que fez na Saúde e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou as ações do governo federal.

“Decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possiblidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de estado da Saúde sem usurpar as competências dos estados e municípios. Isso só seria possível em caso de uma intervenção federal da saúde no estado”, disse.

Pazuello se referiu à decisão do plenário da Corte que, por unanimidade, confirmou autonomia aos estados, municípios e ao Distrito Federal, mesmo com as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), para conter o novo coronavírus.

Assista ao vivo.