PGR critica procedimento do STF e diz que não foi consultada sobre operação da PF contra Ricardo Salles, o que “pode violar o sistema constitucional acusatório”

Foto: Adriano Machado/Reuters

A operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, deflagrada nesta quarta-feira (19), foi realizada sem uma consulta prévia ao procurador-geral da República Augusto Aras, como é a praxe nos procedimentos do tipo. Em seu despacho que autorizou a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada do caso apenas após o cumprimento das diligências.

Ao autorizar a ação contra Salles, Moraes também ordenou a PF a fazer diligências contra outros servidores do Ministério do Meio Ambiente, e determinou o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim.

Nos bastidores, fontes ligadas à investigação apontam que a PGR não foi informada previamente por uma desconfiança de que Aras adiasse o andamento da apuração e vazasse informações da operação para o Palácio do Planalto. Os investigadores também viam riscos de que o procurador-geral atuasse contra a realização da operação. No fim do ano passado, a PGR havia pedido o arquivamento dessa investigação contra Salles, o que foi acolhido pelo ministro. Há algumas semanas, entretanto, a PF apresentou novas provas do caso, e o ministro Alexandre reabriu a investigação.

A decisão de não enviar previamente a operação para análise da PGR foi do próprio ministro Alexandre de Moraes. “Após o cumprimento das diligências, dê-se, imediata ciência à Procuradoria-Geral da República”, escreveu no despacho proferido no último dia 13 de maio.

Após tomar conhecimento da operação pela imprensa, a equipe de Aras divulgou uma nota com críticas ao procedimento adotado, sem citar nominalmente o ministro de Moraes. A PGR afirmou que “não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.

Nos bastidores, o ministro Alexandre de Moraes minimizou as cobranças da PGR e vai responder nos autos caso Aras apresente alguma objeção.

Geralmente, quando a PF solicita uma medida ao Supremo, o ministro pede um parecer da PGR a respeito do pedido policial. Só depois desse parecer do Ministério Público é que a operação costuma ser realizada. A mudança desse procedimento causou estranheza em integrantes da equipe de Aras.

Com O Globo