A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a instauração de um inquérito contra a deputada federal Joice Hasselman para investigar indícios de quatro crimes: constrangimento ilegal, difamação, falsidade ideológica e associação criminosa.
O motivo é reportagem exibida pela CNN na qual ex-funcionários a acusam de produzir fake news. No despacho de seis páginas assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ele explica os possíveis crimes cometidos pela deputada.
“Constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal (por ter a representada supostamente constrangido seus assessores, mediante grave ameaça, a criar perfis falsos em redes sociais); difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal (por ter a representada e seus assessores supostamente imputado a terceiros fatos ofensivos às suas reputações); falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal (face à suposta criação de perfis falsos em redes sociais, por meio da utilização de números de CPFs falsos); associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal (por ter havido suposta associação de várias pessoas, parta o fim específico de cometer crimes).”
Aras também pede que sejam ouvidos os ex-funcionários que fazem as acusações.
O destinatário do pedido, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, decidiu pedir mais diligências antes de autorizar o inquérito.
A deputada se manifestou em nota em que cita as eleições como motivação da denúncia — Joice é candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PSL.
Leia a íntegra da nota de Joice Hasselmann:
“O Procurador Geral da República, Augusto Aras, está dando um lance no leilão para a vaga que se abrirá no Supremo. Fica claro e evidente que o Procurador está sendo boneco de ventríloquo dos meus desafetos políticos lotados no Palácio do Planalto, em função da minha candidatura à Prefeitura de São Paulo. Beira a criminalidade o uso da mais alta instância do Ministério Público como instrumento político de perseguição com escancarada subserviência ao Poder Executivo. Isso sim é falsidade ideológica. O Ministério Público não merece tal representante e a lei do abuso de autoridade será invocada.”
