O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O parlamentar disse que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de pedidos distintos. De acordo com Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.
Pacheco ponderou, entretanto, que no que se refere a governadores e prefeitos, a investigação deve se limitar ao destino de verbas de origens federais. Ele fez questão de dizer que a CPI será instalada somente por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão de Barroso.
Ainda que Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento do Senado, cada partido tem até 10 dias úteis para indicar seus representantes na CPI. A sigla não precisa indicar um nome imediatamente.
Porém, caso a maioria seja formada – 6 senadores – a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Até a meia-noite, parlamentares que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o começo da CPI.
Fonte: CNN
