STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão também:
O ministro do STJ criticou a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a detenção de Crivella, por não ter analisado medidas diversas à prisão.
“Quanto à adoção de medida cautelar substitutiva, a relatora nem sequer fez análise minuciosa das circunstâncias fáticas para não aplicação da medida cautelar menos gravosa”.
‘QG da Propina’
A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
Entenda o caso: por que Crivella foi preso?
- determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão;
- proíbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”;
- determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades;
- proíbe Crivella de sair de casa sem autorização, e
- proíbe que o político use telefones.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.
Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.
Prefeito Marcelo Crivella é levado para o sistema penitenciário
Em entrevista coletiva na tarde desta terça, promotores do Ministério Público disseram que Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situação de penúria” e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
Para os investigadores, a soltura de Crivella colocava em risco as investigações, já que o prefeito teria atuado para impedir o avanço das apurações.
A defesa do prefeito pediu a revogação da prisão sob argumento de que não há elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações.
Crivella é o sexto político com cargo de comando que vai para cadeia no Rio
“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”.Os advogados argumentaram ainda que: não há provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito está a dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública, sendo que é possível aplicar no caso medidas diversas da prisão.