A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou recurso do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que pedia o impedimento do acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da operação Lava Jato vazadas e apreendidas pela Operação Spoofing.
Entre as mensagens, estão diálogos protagonizados por nomes ligados à Lava Jato como do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de procuradores da operação, como Deltan Dallagnol. A Operação Spoofing apreendeu conversas hackeadas por um grupo processado pela invasão dos celulares de diversas autoridades, incluindo Moro e os procuradores da força-tarefa.
Com a decisão de Weber, a defesa de Lula tem mantido o direito de ter acesso às mensagens. A autorização de acesso havia sido dada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado. Em fevereiro, a segunda turma do STF também reiterou a decisão de Lewandowski.
Em sua decisão, publicada na sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber afirma que não é possível dar continuidade ao recurso de Moro pelo fato de o juiz não fazer parte do processo original.
“O Reclamante [Sergio Moro] não detém legitimidade ad causam para ajuizar a presente demanda, uma vez que não figura, no processo de origem, como parte ou assistente, únicos legitimados a propor reclamação por usurpação de competência”, diz o documento.
A defesa de Moro argumenta que não caberia ao ministro Lewandowski a competência de julgar o acesso às mensagens, o que, em sua visão, deveria ser designado ao ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF.
Além disso, o recurso de Moro também ressalva que os meios ilícitos pelos quais as mensagens foram obtidas as tornam contestáveis e não cabíveis para análise dentro do processo.
