Secretário de Fátima descarta aderir aos planos de recuperação fiscal propostos pelo Governo Federal

O Governo do Estado descarta a adesão aos planos de recuperação fiscal da União. O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, confirmou à Tribuna do Norte que já não havia essa possibilidade em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estava em vigor em 2017, e muito menos quanto ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), sancionado em janeiro deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro: “Não tenho mais nenhuma ilusão de que o PEF vai ser regulamentado”.

Aldemir Freire reforçou que “como só resta menos de um ano e meio para o fim do atual governo federal, dificilmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai fazer a regulamentação da Lei 178/2020”. Ele disse que “poucos estados conseguiram aderir ao RRF (Lei 159/2017), somente o Rio de Janeiro continua nele e não é muito favorável ao Rio Grande do Norte, o que ele oferece não é grande coisa, não compensa”.

Tribuna do Norte