O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta tem como objetivo permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.
A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.
A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.
Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.
O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.
Ao defender que os colegas analisassem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.
“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.
CNN com Reuters
