O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que prioriza a mulher como a provedora para receber o auxílio emergencial quando ela retém a guarda dos filhos, ou seja, a família é monoparental. O texto das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ), segue para a sanção da Presidência da República.
No projeto, a mulher passa a ter a preferência para receber o benefício se houver informação conflitante entre mãe e pai. A prioridade será dada com base na autodeclaração na plataforma digital para concessão do auxílio, em caso de o mesmo dependente ser indicado. Não há objeção para homens receberem o benefício, desde que sejam realmente os provedores de famílias monoparentais.
Relatora do projeto, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), destacou que são numerosos os relatos de mães e filhos em que os pais foram os receptores do auxílio. De acordo com a senadora, a matéria tem o mérito de prestigiar “o princípio da prioridade absoluta da criança”. Conforme a relatora, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e que cerca de 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.
Também está previsto que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa. Os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. Ao responsável que tiver seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outra pessoa, será garantido o pagamento retroativo a que teria direito.
