Senado pode prejudicar PEC dos precatórios e milhares de pessoas que dependem do Auxílio Brasil

Em meio a negociações de senadores que protocolaram textos alternativos ao da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios com o relator da medida no Senado e líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve ser adiada para a próxima semana.

Inicialmente, Bezerra previu a votação na comissão nesta 4º feira (24.nov.2021) com a análise em plenário em 30 de novembro. Só a 1ª data deve ser adiada. A ideia seria aprovar na CCJ e levar em seguida já para o plenário.

 

O líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse ao site Poder360 que acha pouco provável a votação ser ainda nesta 4ª na CCJ e que ele mesmo deve pedir vistas. A cúpula da comissão vai na mesma linha. Ainda não há reunião convocada no colegiado para esta semana.

Vieira também nega que a não marcação da sabatina do ex-advogado-geral da União AndréMendonça, indicado a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) possa atrapalhar a votação da PEC: “Não negocio com a fome das pessoas”.

Vieira, José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se reúnem na tarde desta 3ª feira (23.nov) na tentativa de se chegar a um consenso sobre o tema. A presença de Bezerra é esperada no encontro.

A impressão dos senadores é de que o texto, mesmo que consensual, terá que voltar à Câmara, por alterar trechos aprovados pelos deputados, como a transformação do Auxílio Brasil de R$ 400 em permanente.

Outro fator que contribui para o clima de incerteza é que grandes bancadas da Casa ainda estão se reunindo para definirem posição sobre o tema. O PSD, 2ª maior no Senado, se reúne nesta tarde com o diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, para definir posição sobre a proposta.