Senadores não podem mandar prender investigado por mentira na CPI, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a decisão do senador Omar Aziz (PSD-AM) de mandar prender o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias em sessão da CPI da Covid nesta quarta-feira (7).

O auto de prisão assinado por Aziz lista contradições no depoimento de Dias, acusado pelo intermediário de vendas da empresa Davati Luiz Paulo Dominghetti de ter pedido propina de US$ 1 por dose de vacina na pasta.

A presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Marina Coelho Araújo, afirma que Dias não poderia ser preso em razão de um princípio geral de direito penal de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio.

Folhapress