Foto: Evaristo Sa/AFP
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.
O caso foi pautado após a liberação do caso, nesta quarta-feira (17), pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação proposta pelo partido. O decano, que se aposenta do Supremo em 5 de julho, será o primeiro a votar. O julgamento, porém, só terminará em 2 de agosto, em razão do recesso do Judiciário.
“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse o ministro no despacho dirigido à presidiência em que solicitou a inclusão do processo na pauta.
No plenário virtual, os ministros depositam seus votos sem que haja debate em tempo real sobre as teses. Caso algum outro ministro peça vista ou destaque do processo, o julgamento será suspenso ou levado para a sessão do plenário telepresencial, em que os ministros proferem seus votos oralmente.
Segundo o PSOL, “como é fartamente sabido, o Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária”.
Na ação, que chegou ao STF em 2019, o partido alega que a Constituição prevê sete impostos federais e todos estão regulados, exceto o que incide sobre alta renda. Ainda segundo o partido, desde a Constituição de 1988 o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.
“De acordo com pesquisa recentíssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o nosso país cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7, ou seja, os sete países mais industrializados do mundo. Isto, porque a alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 ela é de 47,9% ao ano”, argumenta a sigla.
O Globo
