Luís Roberto Barroso, ministro do STF, pediu nesta sexta-feira (29) mais informações aos governo de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte sobre os decretos editados que impõem medidas restritivas nestes estados por conta da pandemia. O ministro também solicitou manifestação da PGR.
O presidente Jair Bolsonaro pediu ontem ao STF que anule os decretos editados pelas três administrações estaduais. Alegou “violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
Fonte: O Antagonista
