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PGR recorre da decisão de Fachin para ampliar poderes do TSE

TSE amplia poder de polícia da Corte contra ‘fake news’ Na última quinta-feira, 20, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliaram o poder de polícia da Corte, além de permitir a si própria retirar “fake news” sem a necessidade de outros ofícios. O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes: Poderá determinar que as URLs das “fake news” sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora); No caso de suposta fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos; O TSE poderá suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada; Será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.

A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF)....

Foto: 18/04/2022 REUTERS/Adriano Machado A Procuradoria Geral da República defendeu que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas...

Keylor Navas decidiu ajudar uma missão humanitária e acomodou pessoas em sala que era utilizada como cinema O goleiro Keylor Navas, do PSG, abrigou cerca...

Em um despacho com críticas à CPI da Covid, Kassio Nunes Marques (foto) mandou a PGR se manifestar sobre a manutenção ou não do...

A PGR (Procuradoria Geral da República) divulgou uma nota nesta 5ª feira (30.dez.2021) afirmando que não há alinhamento do órgão com o presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi feita depois de retrospectivas de 2021 questionarem a gestão de Augusto Aras à frente da PGR. Aras é pressionado a tomar providências quanto ao relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, em especial sobre a suposta omissão do governo federal durante a pandemia.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento de uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede...