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Tag: Supremo tribunal federal

O passaporte dos tiranos, por Ana Paula Henkel

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Talvez um dos assuntos do Brasil mais difíceis de explicar aqui nos Estados Unidos seja o nosso Supremo Tribunal Federal. Como explicar para um norte-americano, que tem seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário muito bem definidos, que nosso mais alto tribunal rasga a Constituição dia sim e outro também? Obviamente, nem tudo é perfeito na terra do Tio Sam, mas aberrações como ativismo judicial e inconstitucionalidades por parte de magistrados

STF decide que ICMS maior que 17% em telecomunicações é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional, informou a corte nesta...

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