O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu nesta quarta-feira (15) o mandado de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) para parar o processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Witzel foi à Justiça contra Alerj alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no contexto do processo de impeachment aberto contra ele.
O desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de segurança: Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada”.
Em nota, a defesa de Witzel disse que ainda está estudando as medidas que tomará após esta decisão de Justiça. “Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”. Fonte G1
