Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: ALRN/Divulgação
Sem a quantidade mínima de 15 deputados para a votação de um projeto de emenda à constituição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou pela quarta vez a votação da reforma da previdência estadual. Nesta quarta-feira (22), havia 12 parlamentares presentes na sessão virtual.
Desde que a matéria foi colocada em pauta, os deputados aliados ao governo não registram presença, para evitar a votação. Sem pelo menos 13 parlamentares, sequer os projetos de lei que não precisam se quórum qualificado foram apreciados. Os projetos voltarão à pauta nesta quinta (23).
Embora o governo venha pedindo celeridade na aprovação da reforma, precisa de pelo menos 15 votos favoráveis (maioria qualificada) nos dois turnos de votação do projeto, para poder aprovar a lei.
O governo conta com voto de 13 parlamentares, porém outro grupo, formado por 11 deputados de oposição de independentes, quer que a matéria seja votada apenas quando as sessões puderem ser realizadas de forma presencial.
O governo alega que tem até o dia 31 de julho para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal. De acordo com portarias federais, o estado que até o dia 31 não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais.
Apesar disso, os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido. Eles ainda argumentam que o governo e a própria Assembleia podem entrar na Justiça para garantir o direito.
Se o prazo de 31 de julho for mantido, os deputados só teriam até esta semana para votar em primeiro turno, porque o regulamento prevê um prazo de cinco dias entre os dois turnos de votação. Porém, nesta terça-feira (21), o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que se os líderes de bancadas chegarem a um acordo, ambas as sessões poderiam acontecer em um mesmo dia. “A Câmara Federal fez isso”, justificou. G1