O recente embate entre o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu a cobrança de parlamentares para que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dê tramitação aos vários pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Até a última sexta-feira (1°/4), 67 petições aguardavam uma decisão do senador.
Inflamados pelo episódio desta última semana, aliados de Silveira usaram a decisão de Moraes, que determinou a reinstalação da tornozeleira eletrônica no deputado, para pressionar Pacheco. Foi o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar prometeu “trabalhar todos os dias” para o senador não ser reeleito por Minas Gerais, caso não dê andamento no impeachment do ministro.
“Mando um recado para o Rodrigo Pacheco: se o senhor é homem, se o senhor quer honrar a cadeira onde o senhor está sentado, o senhor vai acolher esse pedido de impeachment. Porque pode ter certeza, se não fizer isso, nunca mais o senhor vai ser eleito em Minas Gerais. E eu vou trabalhar todos os dias pra que o senhor não seja eleito”, defendeu a parlamentar na quinta-feira (31/3).Como em outros momentos, o senador ignorou as pressões e sinalizou que, no que depender dele, os pedidos de impeachment de ministros permanecerão como estão – parados.
Desde que assumiu o comando da Casa, em fevereiro do ano passado, a única vez em que Pacheco se debruçou sobre o tema e tomou, de fato, uma decisão ocorreu quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a destituição de Moraes. Na época, o próprio chefe do Executivo protocolou um pedido de impeachment do ministro. O presidente do Senado recusou a petição de Bolsonaro.
Pacheco defendeu, na ocasião, que “o instituto do impeachment não pode ser banalizado”. “Ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”, disse o senador.
Líder em pedidos
Não foi só Bolsonaro que pediu a saída de Moraes da Corte. Do total de petições, 31 tem o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo.
Além dele, nenhum outro ministro ultrapassa 15 pedidos. Dias Toffoli, por exemplo, é o segundo colocado e tem 14 petições cobrando sua saída do Supremo. Ele é seguido por Luís Roberto Barroso, com 13.
Os números são de levantamento feito pelo Metrópoles com base em informações disponibilizadas pelo Senado e considera pedidos de impeachment coletivos e individuais, com um ou mais alvos, com autoria de parlamentares ou de iniciativa popular.
Confira:
Relação conflituosa
Segundo os dados, até 2019, Moraes não era sequer lembrado pelos autores de pedidos de impeachment. Os únicos registros anteriores atribuídos a ele fazem referência a petições coletivas que pedem a destituição de mais de um ministro.
O cenário, no entanto, muda drasticamente a partir de 2020. Foi naquele ano em que o ministro entrou, pela primeira vez, em rota de colisão direta com Bolsonaro.
Um episódio determinante para esquentar os embates ocorreu ainda em abril, quando o ministro do STF impediu o chefe do Executivo de nomear o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para a direção da corporação.
À época, o ministro argumentou que o nome escolhido pelo mandatário do país não poderia assumir, uma vez que apresentava laços estreitos com a família de Bolsonaro, cujo filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) era alvo de inquéritos sobre suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na avaliação de Bolsonaro, a decisão do ministro em vetar o indicado teve motivações políticas. “Se não pode estar na PF, não pode estar na Abin também. No meu entender, uma decisão política, política. Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite”, defendeu, na ocasião, relacionando a indicação de Moraes a sua boa relação com o ex-presidente Michel Temer (MDB). “Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, completou.
Esse primeiro atrito entre os dois, além de outros embates ocorridos após este episódio, foi suficiente para colocar o ministro na mira de apoiadores do presidente. A partir de 2020, os pedidos de impeachment contra Moraes dispararam. Em 2021, coube ao próprio presidente protocolar uma petição contrária ao ministro no Senado.
Crescimento no governo Bolsonaro
Os dados analisados pela reportagem mostram que a prática de pedir a cabeça de membros da Suprema Corte não era muito comum até quatro anos atrás, mas ganhou força durante o mandato de Bolsonaro.
Para se ter uma ideia dos efeitos práticos do acirramento da relação entre Executivo e Judiciário, de 2014 a 2017 o número de petições apresentadas era muito inferior: foram 17 pedidos de impeachment de ministros apresentados no segundo governo da ex-presidente Dilma Roussef (PT) e do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Em contrapartida, nos anos subsequentes, marcados por atritos entre Bolsonaro e a Corte, os pedidos saltaram: de oito petições para 34, considerando dados de 2019 e 2020 (17 em cada ano). Em 2021, o crescimento foi ainda maior, e a Casa Alta bateu recorde, com 25 manifestações do tipo apresentadas.
