O Senado aprovou um projeto de lei que modifica regras sobre alienação parental. Entre outros pontos, o projeto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por violência doméstica. Já aprovado na Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em linhas gerais, a alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe tomam atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor, interferindo no seu desenvolvimento. O projeto aprovado na terça-feira 12 estabelece alterações na Lei da Alienação Parental e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra mudança trata da convivência entre pais e filhos durante o curso de processos instaurados para investigar casos de alienação parental. O texto assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.
O texto ressalva, entretanto, que a visita pode não ocorrer nos “casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente”. A avaliação sobre esse risco depende de um atestado emitido por profissional designado pelo juiz para o acompanhamento.
A proposta prevê ainda que o juiz será obrigado a dar prioridade na tramitação de ações relacionadas à alienação parental.
