Governo conseguiu aumentar benefício até dezembro, com aprovação de PEC Emergencial na Câmara na última semana O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na terça-feira 19, que pretende manter o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, caso seja reeleito em outubro deste ano.
“Manteremos o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, dentro da responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente, em entrevista à CNN, na saída do Palácio da Alvorada.
O governo começa a pagar o novo valor do Auxílio Brasil no início de agosto. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que permitiu o aumento do benefício de R$ 400 para R$ 600.
O novo valor de R$ 600 do Auxílio Brasil vai ser pago em cinco parcelas, de agosto a dezembro. A princípio, o valor volta para R$ 400 em janeiro de 2023.
Para aumentar o valor do benefício até dezembro, o governo federal conseguiu inserir na PEC o estado de emergência, em manobra que permite gastos acima do estabelecido no Orçamento.
Ameaça à PEC do Auxílio Brasil
O Partido Novo pediu, na segunda-feira 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF)para suspender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Benefícios, aprovada na semana passada.
A PEC autoriza a aplicação de pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais neste ano, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
