presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens.
A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União. A lei proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante e prevê multas administrativas de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão para as empresas que descumprirem as normas de segurança.
Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos.
O método a montante é aquele em que a construção se dá pelo empilhamento de camadas sucessivas de rejeitos de mineração sob o dique inicial. Esse era o método usado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas e deixando um rastro de destruição ambiental.
