CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

Novo texto estabelece a aposentadoria de ministros de tribunais superiores aos 70 anos de idade

A PEC da Bengala avançou na CCJ da Câmara | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a PEC da Bengala.

A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos de idade. O texto que revoga a PEC da Bengala reduz a idade para 70 anos.

A análise da CCJ trata apenas da admissibilidade do projeto — ou seja, verifica se atende aos requisitos legais e regimentais, mas não discute o mérito da proposta. Agora, o texto segue para uma comissão especial, que poderá fazer alterações em seu conteúdo.

PEC da Bengala

Se a mudança valer para os atuais ministros e a proposta for promulgada antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro terá mais duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC permitiria a aposentadoria imediata de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que têm 73 anos. Pela regra atual, os magistrados se aposentariam em 2023.

A proposta aprovada na comissão é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. De acordo com a parlamentar, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.