O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) assegurou uma cadeira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27. Considerado o mais importante da Casa, o colegiado tem entre suas atribuições debater e votar a perda de mandato de parlamentares.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por críticas à Corte. Além disso, o STF estabeleceu a cassação do congressista. O cenário mudou depois de o presidente Jair Bolsonaro conceder um indulto a Silveira, perdoando os supostos crimes cometidos.
Após o movimento, os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) passaram a defender a ideia de que o Congresso Nacional decida sobre a cassação do deputado. Conforme a Constituição, a perda de mandato de um deputado tem de passar pela CCJ quando o parlamentar sofre condenação criminal em sentença transitada em julgado — esgotamento de recursos.
Daniel Silveira na CCJ
Instalada na manhã de hoje, a CCJ começa os trabalhos referentes a 2022. Silveira já consta na lista oficial como integrante titular. Dessa forma, ele terá prioridade em registrar presença e votos em relação aos membros suplentes. O novo presidente do colegiado é o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA Revista oeste
