Nos últimos anos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem atuando com cerca de um terço de sua força de trabalho, uma situação-limite agravada por decisões tomadas no atual governo, em especial pelo Decreto 9.711/2019, que contingenciou em 90% o orçamento da Funai previsto na Lei Orçamentária AnualDa Agência Pública – Nos últimos anos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem atuando com cerca de um terço de sua força de trabalho, uma situação-limite agravada por decisões tomadas no atual governo, em especial pelo Decreto 9.711/2019, que contingenciou em 90% o orçamento da Funai previsto na Lei Orçamentária Anual.
A falta de funcionários atinge toda a instituição, mas é nas estruturas mais descentralizadas, as Coordenações Técnicas Locais (CTLs) e as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) – as mais próximas das comunidades indígenas – que a situação é mais grave. Em regiões de intensa disputa fundiária nos processos por demarcação e altos índices de violência, é comum que o quadro de pessoal conte com apenas um servidor. Na região de Caarapó, ao sul do Mato Grosso do Sul, palco de conflitos intensos entre fazendeiros e indígenas Guarani-Kaiowá, uma única servidora da Funai atende 10 mil indígenas, trabalhando dentro do carro.
De acordo com um levantamento feito com dados de 2017 pelo ex-servidor do órgão Helton Soares dos Santos, em trabalho apresentado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 101 das 240 CTLs da Funai contavam com menos de dois servidores ativos. Destas, 22 não contavam com nenhum servidor ativo no período analisado.
A baixíssima frequência de concursos para a instituição já foi alvo de crítica até do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma série de análises sobre a Funai, a última delas em 2015. O último concurso para a contratação de servidores foi feito no ano seguinte, em 2016, mas as nomeações só começaram em dezembro de 2017. Nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, as nomeações de pessoal vêm ocorrendo principalmente em capitais como Cuiabá, Brasília e Rio de Janeiro, enquanto as estruturas periféricas estão em situação de emergência – o que é alvo de uma ação judicial movida por um grupo de servidores da Funai que tomou posse após o último concurso para contratação de pessoal.Os servidores acionaram a Justiça em fevereiro, depois de o Ministério da Economia ter publicado uma portaria em 24 de janeiro autorizando a contratação de um excedente de 50% do número de aprovados no último concurso. O edital previa 202 servidores, mas o ministério autorizou a contratação de outros 101, o que em tese seria positivo não fosse um detalhe: das 47 vagas ofertadas na última leva, 25 foram na sede da Funai, em Brasília, e as demais, em capitais estaduais ou em locais próximos a elas. De acordo com a advogada dos servidores, Blenda Nascimento, “isso fere a ordem de classificação do concurso e vai contra a ideia de que a instituição está precisando de servidores e infraestrutura nas suas pontas”. Os servidores conseguiram uma liminar na 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília suspendendo as nomeações, mas ainda assim uma servidora foi nomeada em Brasília nesse período. O caso ainda tramita na Justiça. Em juízo, a Funai se defendeu dizendo que “tem grande déficit de pessoal, eis que sua força de trabalho equivale a apenas um terço da ideal” e que “todas as unidades da Funai tem carência de mão de obra e necessitam de servidores”. A fundação diz que não sabia que haveria o excedente autorizado pelo Ministério da Economia e entende que a primeira nomeação de servidores já havia atendido às necessidades prioritárias da instituição.
