O Governo do Rio Grande do Norte fechou 2020 com um déficit de R$ 1,75 bilhão no sistema previdenciário. Em outras palavras, esse foi o valor que o Estado precisou retirar do Tesouro Estadual para pagar pensões e aposentadorias durante todo o ano passado porque as receitas não cobriram as despesas. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).
Em números absolutos, o saldo financeiro foi de – R$ 1.759.569,00, o que é 12% maior do que o saldo de 2019, quando o RN registrou déficit de -R$ 1.570.160,00 na Previdência. Em 2018, o déficit tinha sido de R$ 1,35 bilhão. Ou seja, as contas só vêm piorando. A partir da Reforma da Previdência, que entra em vigor em 2021, o governo espera reduzir esse rombo em até R$ 250 milhões por ano.
Para efeito de comparação, o valor do déficit da Previdência é próximo do total de recursos próprios investidos pelo governo estadual na área da saúde, que sofreu um grande estresse em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus (R$ 1,93 bilhão).
Reforma da Previdência
A aprovação da reforma previdenciária no Estado aconteceu em setembro do ano passado. Com a reforma, servidores da ativa que recebem acima de R$ 3.500,00 vão passar a contribuir mais para a previdência. O desconto no contracheque, que até o ano passado era de 11%, vai subir para até 18%, dependendo da remuneração. No caso de aposentados e pensionistas, a faixa de isenção cairá dos atuais R$ 6.101,05 para R$ 3.500,00.
Além disso, a reforma traz novas idades mínimas de contribuição, regras de cálculo dos benefícios e regras para obtenção de pensão. Para quem está na ativa, há duas regras de transição.
Por que o déficit aumenta?
O principal motivo para o aumento do déficit previdenciário no Rio Grande do Norte é a discrepância entre o número de servidores em atividade e os aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, como poucos concursos públicos foram realizados, caiu a quantidade de funcionários ativos e, à medida que foram alcançando tempo de contribuição suficiente, muitos servidores se aposentaram.
Até meados do ano passado, de acordo com levantamento da Secretaria de Administração (Sead), 54% dos servidores do Estado eram inativos. Apenas 46% estavam trabalhando. A proporção ideal, segundo o regime de repartição (em que servidores da ativa bancam os inativos), seria de pelo menos três servidores na atividade para um inativo.
Antes da reforma, como a média de remuneração era de cerca de R$ 4,6 mil e eram isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto, a maioria deixava de contribuir para a Previdência ao sair da ativa – o que só faz aumentar a despesa do Estado.
Para completar o quadro, o Governo do Estado está impedido de realizar concurso público – a não ser para áreas essenciais, e para repor efetivo – por estar com a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Déficit da Previdência em 2020
R$ 1.759.569,00
Déficit da Previdência em 2019
R$ 1.570.160,00
Despesa orçamentária por função em 2020:
Saúde: R$ 1.939.173
Segurança Pública: R$ 1.240.135
Educação: R$ 1.611.270
Administração: R$ 867.551
Previdência Social: R$ 4.723.397
Legislativa: R$ 407.258
Judiciária: R$ 916.994
Demais Funções R$ 1.747.774
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