O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê economizar quase R$ 40 bilhões com a rescisão dos contratos de usinas térmicas. A medida ainda deverá reduzir em até 4,5% as tarifas no país pelos próximos três anos.
A decisão foi anunciada na quinta-feira 27 pelo ministério, que abriu uma consulta pública sobre o encerramento dos contratos.
As usinas foram contratadas em outubro do ano passado, por meio de um processo batizado de Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), e deveriam operar de maio deste ano a dezembro de 2025.
Como o leilão ocorreu no momento da crise hídrica, o preço da energia dentro do PCS ficou em R$ 1,5 mil megawatts-hora (MWh). Hoje, com os reservatórios das hidrelétricas cheios, o mercado trabalha com o preço à vista de R$ 55,70 por MWh.
Todas as 17 térmicas do PCS custariam aproximadamente R$ 40 bilhões na conta de luz, pelas estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres.
De acordo com o governo, a proposta vai reduzir custos com a geração de energia elétrica, preservar o fornecimento de energia e respeitar as regras do PCS.
A minuta de portaria apresentada na consulta autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescindir sem ônus para as empresas ou para o governo os contratos das usinas que entraram em operação dentro do prazo e que estão adimplentes com suas obrigações.
De acordo com a proposta do MME, os geradores adimplentes que concordarem com a rescisão amigável terão 30 dias, após a publicação da portaria de diretrizes, para apresentar à Aneel o termo de aceitação.
“A solução submetida à sociedade busca atender ao interesse público, na medida em que oportuniza a redução dos custos e das tarifas de energia elétrica, respeitando os contratos firmados e preservando a segurança jurídica e regulatória do processo licitatório”, ressaltou a pasta.
