O deputado federal Capitão Augusto (PL) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o também deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão partiu de um julgamento movido “pela emoção” e por questões pessoais, assim como o rigor na pena imposta. Na visão do parlamentar, as movimentações do Judiciários extrapolam competências e preocupam. ” [O STF] está entrando em uma área que é da competência do Legislativo e também utilizando certo ativismo judicial no seu julgamento. Essa questão do Daniel Silveira não sei onde vai parar. Espero que pare por aqui e que aceitem essa graça que o presidente Jair Bolsonaro concedeu”, afirmou ao Jornal da Manhã.
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Questionado sobre a repercussão do perdão presidencial dentro da Câmara, Capitão Augusto afirmou que Bolsonaro tem “total apoio” na Casa Legislativa, até mesmo de parlamentares que não compõem a base governista. “É o remédio constitucional, está previsto na Constituição, é direito do presidente Jair Bolsonaro”, acrescentou o deputado, que já prepara uma série de emendas constitucionais para garantir, segundo ele, que a decisão de cassar – ou não – o mandato seja apenas ao Legislativo. “Para que a gente possa dar uma garantia aos parlamentares. Vemos essa questão do presidente em apresentar a graça ao Daniel Silveira como uma decisão acertada e necessária.”
“A agente vê que há nitidamente um exagero por parte do Supremo, que levaram para o campo pessoal. Óbvio que não concordamos com o que foi dito por Daniel Silveira naquele vídeo, mas o que está sendo feito extrapola e não é razoável”, completou. Capitão Augusto finalizou dizendo que os deputados aguardam a posição do STF sobre o indulto penal. “Que o STF não queira tencionar essa corda e que realmente acate um direito constitucional. Que esse caso se encerre por aqui e a gente possa prosseguir em harmonia entre os poderes.
