O jurista Dircêo Torrecillas Ramos avalia que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber de requisitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL)preste informações no prazo de dez dias sobre a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é um ato “mais político do que jurídico”.
No mesmo despacho, a magistrada, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do perdão a Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.
“Me parece que é um ato mais político do que jurídico”, afirmou Dircêo Torrecillas Ramos, a Oeste.
“Não há um amparo jurídico em ela dar dez dias para o presidente oferecer informações; ele não é obrigado, ele está exercendo uma competência constitucional, dele, privativa. Nos ‘considerandos’ do decreto ele já justificou, embora não haja uma obrigação”, declarou.
O jurista enfatizou que cabe apenas ao presidente da República avaliar a oportunidade e a conveniência para conceder indulto ou graça. Ele também criticou o “corporativismo” e o “ativismo” da Suprema Corte, “que invade competências do Executivo e do Legislativo”.
Modesto Carvalhosa
Para o jurista Modesto Carvalhosa, Bolsonaro deve responder a Rosa Weber em apenas três linhas. Dizendo que concedeu a graça ao deputado com base no artigo 84, inciso 12, da Constituição, que afirma que compete privativamente ao presidente da República: “Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
“Ele não deve fazer nenhuma consideração a respeito do mérito e das razões da concessão, porque é direito dele dar concessão sem ter a necessidade de justificá-la perante qualquer instituição, pessoa ou Poder”, afirmou a Oeste.
Ivan Sartori
Na avaliação do jurista Ivan Sartori, Rosa Weber poderia ter negado as ações contra a graça do presidente, mas o pedido de explicações não significa nada por enquanto. “É um procedimento normal, embora devesse ela indeferir as iniciais das ações”, declarou a Oeste.“Ela poderia ter indeferido essas ações, mas resolveu fazer com que a coisa andasse e quer tomar conhecimento do entendimento do presidente”, afirmou.
